Cargo: Agente de Polícia Judiciária Substituto (100
vagas)
Requisito: Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de qualquer curso de nível superior em instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação e carteira nacional de habilitação.
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, conforme
estabelece a Lei Estadual nº 7.874, de 02 de julho de 2014.
Remuneração: R$ 4.500,00, conforme estabelece a Lei
Estadual nº 7.874, de 02 de julho de 2014.
Atribuições: Realizar atos investigatórios ou
coativos, para apuração das infrações penais; elaboração e formalização de
documentos legais, autos, atas e demais termos inerentes as funções de Polícia
Judiciária e Investigativa, além das atribuições comuns previstas na Lei nº
6.572, de 22 de dezembro de 2008.
Cargo: Escrivão Substituto (20 vagas)
Requisito: Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de qualquer curso de nível superior em instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, conforme
estabelece a Lei Estadual nº 7.873, de 02 de julho de 2014.
Remuneração: R$ 4.500,00, conforme estabelece a Lei
Estadual nº 7.873, de 02 de julho de 2014.
Atribuições: Escrever os documentos legais, autos,
atas e demais termos das funções de Polícia Judiciária e de apuração de
infrações penais; praticar atos coativos e de natureza investigatória, além das
atribuições comuns previstas na Lei nº 6.572, de 22 de dezembro de 2008.
Requisitos para Investidura no Cargo
O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este
Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
a) ter sido aprovado no concurso público.
b) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na
forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) gozar dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para
os candidatos do sexo masculino;
f) ter a idade mínima de 18 anos completos na data da
posse;
g) possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício
do cargo, na data da posse;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo;
i) se servidor público, apresentar certidão constando não
ter sofrido sanções por inidoneidade, no momento da posse;
j) apresentar carteira nacional de habilitação, se
candidato ao cargo de Agente de Polícia Judiciária Substituto;
k) firmar declaração de não acumulação de cargos, empregos
e funções públicas, salvo os expressamente permitidos em lei;
l) cumprir as determinações deste edital.
A não apresentação dos documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para a investidura no cargo importará na perda do direito de
posse do candidato, que terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
Taxa de Inscrição: R$ 87,00 (oitenta e sete reais).
Detalhes do concurso e edital:
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Período de Inscrições:
As inscrições para este
Concurso Público serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC
www.ibfc.org.br, no período
das 8 horas do dia 30/09/2014 às 23h59min do dia 29/10/2014, observado o
horário de Brasília.
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Clique aqui e confira apostila preparatória para o concurso da Polícia Civil de Sergipe.
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