As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período de 10h do dia 12/09/2016 às 14h do dia 11/11/2016 (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. Veja todos os detalhes em: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/tresp116
Taxa de inscrição:
- Ensino Superior Completo: R$ 85,00
- Ensino Médio Completo: R$ 70,00
Clique aqui e confira o edital na íntegra.
Requisitos para investidura no cargo:
O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo/área/especialidades se atender às seguintes exigências na data da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90;
g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e cumprir os requisitos constantes do Capítulo 15 deste Edital;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.
i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral);
j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos 5 (cinco) anos.
O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 do edital perderá o direito à investidura no cargo/área especialidade para o qual foi nomeado.
O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no Edital será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial do cargo/área/especialidade para o qual concorreu.
Grupo de estudos para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2016. Participe: https://www.facebook.com/groups/TRE.SAO.PAULO
