SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL
- EDITAL N° 01/2014 – SUSEPE
Cargo: Agente Penitenciário (602 vagas)
Escolaridade Exigida: Nível Superior
Carga Horária Semanal: 40h
Vencimento: R$ 3.190,89
Taxa de Inscrição: R$ 145,21
Período das inscrições:
As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 06/03/2014 a 10/04/2014, no site http://www.fundatec.org.br.
Editais, provas, gabaritos e convocações: Clique aqui
Requisitos para inscrição:
a) ser brasileiro ou estar amparado pela Lei complementar nº 13.763, de 19 de julho de 2011;
b) encontrar-se no gozo e exercício de seus direitos civis;
c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
d) possuir a escolaridade exigida no item 1.1, por ocasião da posse;
e) ter ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais; e,
f) haver recolhido a taxa de inscrição especificada no edital.
Regime semanal de trabalho: A jornada de trabalho para todas as categorias funcionais é de 40 horas semanais. Os servidores integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul ficarão sujeitos aos seguintes regimes de trabalho:
I - regime de expediente: 8 horas diárias totalizando 40 horas semanais, podendo ser convocado em casos especiais aos sábados, domingos, feriados e no período noturno, assegurado o descanso semanal, bem como todas as vantagens previstas em lei;
II - regime de plantão: plantões de 24 horas totalizando 160 horas mensais mediante escala de trabalho, assegurado o respectivo descanso, bem como todas as vantagens previstas em lei.
Lotação: A lotação de cargos se dará no âmbito da Superintendência dos Serviços Penitenciários, conforme necessidade da Administração. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para exercer suas atribuições em quaisquer das unidades situadas nas 10 Delegacias Penitenciárias Regionais. A descrição de abrangência das Delegacias Penitenciárias Regionais estão no Anexo VIII do edital.
Requisitos para inscrição:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;
b) ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da posse do concurso;
c) encontrar-se no gozo e exercício de seus direitos civis;
d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
e) possuir carteira de habilitação no mínimo categoria “B”, até a data da posse do concurso;
f) ter concluído curso de nível superior, até a data da posse;
g) ter ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais;
h) possuir saúde física e aptidão psicológica adequados à função;
i) não ser usuário ou dependente de drogas ilícitas.
Síntese das atribuições:
Realizar atividades de média complexidade, envolvendo planejamento, organização e execução de serviços de vigilância, custódia e segurança de presos recolhidos nos estabelecimentos prisionais na execução das penas privativas de liberdade, das medidas de segurança e restritivas de direitos; executar programas e ações de apoio ao tratamento penal para socialização do preso. Trabalho realizado com risco de vida.
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