EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP-2/321/16
Cargo: Soldado PM de 2ª Classe
Nível de escolaridade: Ensino médio ou equivalente.
Vagas: 2.293
Remuneração:
Conforme disposto na Lei Complementar nº 731, de 26/10/93, com alterações da Lei Complementar nº 1.249, de 03/07/14, a remuneração básica inicial para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 2.992,54 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), sendo que as parcelas que a compõem são: padrão no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291, de 26/11/68, no valor de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432, de 18/12/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/12, no valor de R$ 634,78 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Atribuições:
As atribuições do cargo de Soldado PM de 2ª Classe são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas formas de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, destinado a formar, com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar.
5. As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET, no site www.vunesp.com.br, no período das 10h00 de 16 de novembro de 2016 às 15h59 horas de 15 de dezembro de 2016.
Veja todos os detalhes do concurso + o edital em: http://www.vunesp.com.br/PMES1602
6. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:
6.1. acessar o site www.vunesp.com.br;
6.2. localizar no site o “link” correlato ao concurso público;
6.3. ler total e atentamente o respectivo Edital e preencher totalmente e corretamente a ficha de inscrição, optando para realizar os Exames de Conhecimentos (Partes I e II) em um dos seguintes Municípios:
6.3.1. Araçatuba;
6.3.2. Bauru;
6.3.3. Campinas;
6.3.4. Piracicaba;
6.3.5. Presidente Prudente;
6.3.6. Ribeirão Preto;
6.3.7. Santos;
6.3.8. São José do Rio Preto;
6.3.9. São José dos Campos;
6.3.10. São Paulo;
6.3.11. Sorocaba;
6.4. a escolha do local de realização dos Exames de Conhecimentos (Partes I e
II) refere-se apenas a esta etapa do concurso. A Polícia Militar do Estado de São Paulo poderá realizar as demais etapas em qualquer outra cidade. A escolha não implica que o candidato, caso aprovado, seja lotado na cidade ou região escolhida para a realização da referida etapa;
Grupo de estudos para o concurso da Polícia Militar de São Paulo (PMESP). Participe: https://www.facebook.com/groups/PMESP.SOLDADO
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. São requisitos para a inscrição no concurso público:
1.1. ser brasileiro;
1.2. ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
1.3. ter idade máxima de 30 (trinta) anos;
1.4. ter estatura mínima, descalço e descoberto, de:
1.4.1. 155 cm (cento e cinquenta e cinco centímetros), se mulher;
1.4.2. 160 cm (cento e sessenta centímetros), se homem;
1.5. recolher a taxa de inscrição prevista neste Edital.
2. O candidato ao ingresso poderá apresentar tatuagem, exceto quando:
2.1. divulgar símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes
aos integrantes da Polícia Militar;
2.2. fizer alusão a:
2.2.1. ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas
ou que pregue a violência ou a criminalidade;
2.2.2. discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
2.2.3. ideia ou ato libidinoso;
2.2.4. ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
2.3. for visível na hipótese do uso de uniforme que comporte camisa de manga
curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão, conforme descrito no “Anexo F” deste Edital.
3. Os requisitos para inscrição descritos nos subitens 1.1 a 1.3 tomarão por base o período de inscrição no certame, previsto para 16 de novembro de 2016 a 15 de dezembro de 2016, e deverão ser comprovados mediante entrega dos respectivos documentos necessários na etapa do concurso público referente à Análise de Documentos.
3.1. o requisito descrito no subitem 1.4 será aferido na etapa dos Exames de Aptidão Física;
3.2. o cumprimento do requisito descrito no subitem 1.5 é condição necessária
para efetivar a inscrição no concurso público, conforme procedimentos descritos no Capítulo III deste Edital;
3.3. com relação ao requisito previsto no item 2 deste Capítulo, sua verificação será feita na etapa dos Exames de Saúde.
4. São condições para posse no cargo:
4.1. possuir aptidão física compatível com o exercício do cargo;
4.2. possuir higidez física e mental;
4.3. possuir perfil psicológico compatível com o exercício do cargo;
4.4. estar quite com as obrigações eleitorais;
4.5. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
4.6. se militar, estar enquadrado pelo menos no comportamento disciplinar “bom” ou equivalente, e não ter cometido, nos 2 (dois) últimos anos, transgressão disciplinar classificada como “grave” ou equivalente;
4.7. ter concluído o ensino médio ou equivalente;
4.8. ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “B”
e “E”;
4.9. ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas;
4.10. se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido “ex officio” por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
4.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente:
4.11.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção;
4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.
5. As condições previstas nos subitens 4.1, 4.2 e 4.3 serão aferidas, respectivamente, nas etapas dos Exames de Aptidão Física, dos Exames de Saúde e dos Exames Psicológicos.
5.1. as condições descritas nos subitens 4.4 ao 4.8 serão verificadas na etapamde Análise de Documentos;
5.2. com relação às condições discriminadas nos subitens 4.9 ao 4.11, estas serão verificadas, por sua vez, na etapa de Avaliação da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade.
6. Para tomar posse, além de preencher todos os requisitos e condições previstos nos itens anteriores, o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso público na forma estabelecida neste Edital.
ANEXO B
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
2. Sinônimos e antônimos.
3. Sentido próprio e figurado das palavras.
4. Pontuação.
5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
6. Concordância verbal e nominal.
7. Regência verbal e nominal.
8. Colocação pronominal.
9. Crase.
MATEMÁTICA
1. Números inteiros: operações e propriedades.
2. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades.
3. Mínimo múltiplo comum.
4. Razão e proporção.
5. Porcentagem.
6. Regra de três simples.
7. Média aritmética simples.
8. Equação do 1º grau.
9. Sistema de equações do 1º grau.
10. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade.
11. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.
12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras.
13. Raciocínio lógico.
14. Resolução de situações-problema.
CONHECIMENTOS GERAIS
1. HISTÓRIA GERAL
1.1. Primeira Guerra Mundial.
1.2. O nazifascismo e a Segunda Guerra Mundial.
1.3. A Guerra Fria.
1.4. Globalização e as políticas neoliberais.
2. HISTÓRIA DO BRASIL
2.1. A Revolução de 1930 e a Era Vargas.
2.2. As Constituições Republicanas.
2.3. A estrutura política e os movimentos sociais no período militar.
2.4. A abertura política e a redemocratização do Brasil.
3. GEOGRAFIA GERAL
3.1. A nova ordem mundial, o espaço geopolítico e a globalização.
3.2. Os principais problemas ambientais.
4. GEOGRAFIA DO BRASIL
4.1. A natureza brasileira (relevo, hidrografia, clima e vegetação).
4.2. A população: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos.
4.3. As atividades econômicas: industrialização e urbanização, fontes de energia e agropecuária.
4.4. Os impactos ambientais.
5. ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais,
nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.
CONHECIMENTOS GERAIS
1. HISTÓRIA GERAL
1.1. Primeira Guerra Mundial.
1.2. O nazifascismo e a Segunda Guerra Mundial.
1.3. A Guerra Fria.
1.4. Globalização e as políticas neoliberais.
2. HISTÓRIA DO BRASIL
2.1. A Revolução de 1930 e a Era Vargas.
2.2. As Constituições Republicanas.
2.3. A estrutura política e os movimentos sociais no período militar.
2.4. A abertura política e a redemocratização do Brasil.
3. GEOGRAFIA GERAL
3.1. A nova ordem mundial, o espaço geopolítico e a globalização.
3.2. Os principais problemas ambientais.
4. GEOGRAFIA DO BRASIL
4.1. A natureza brasileira (relevo, hidrografia, clima e vegetação).
4.2. A população: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos.
4.3. As atividades econômicas: industrialização e urbanização, fontes de energia e agropecuária.
4.4. Os impactos ambientais.
5. ATUALIDADES
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 2º semestre de 2016, divulgados na mídia local e/ou nacional.
NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA
MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de
trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1.1. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; e Capítulo II – Dos Direitos Sociais;
1.2. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração
Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; e Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
2. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2.1. Título I – Dos Fundamentos do Estado.
2.2. Título II – Da Organização e dos Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; e Capítulo III – Do Poder Executivo.
2.3. Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração
Pública: Seção I – Disposições Gerais: artigos 111 a 114, e 115 “caput” e incisos I a X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI e XXVII; Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado:
Seção I – Dos Servidores Públicos Civis: artigo 124 “caput”, e artigos 125 a 137;
Seção II – Dos Servidores Públicos Militares; Capítulo III – Da Segurança Pública: Seção I – Disposições Gerais; Seção III – Da Polícia Militar.
2.4. Título VII – Da Ordem Social: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e dos
Esportes e Lazer: Seção I – Da Educação: artigos 237 a 249 e 251 a 258; Capítulo VII – Da Proteção Especial: Seção I – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiência.
2.5. Título VIII – Disposições Constitucionais Gerais: artigos 284 a 291.
3. LEI Nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
4. LEI Nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
5. LEI COMPLEMENTAR Nº 893, de 09 de março de 2001 – Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM.
6. LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 – Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
6.1. Capítulo I – Disposição Preliminar.
6.2. Capítulo II – Do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários: Seção I –
Disposições Gerais; Seção II – Do Ingresso; Seção III – Do Estágio Probatório; Seção IV – Da Jornada de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias; Seção VII – Da Progressão; Seção VIII – Da Promoção; Seção IX – Da Substituição.
6.3. Capítulo IV – Disposições Finais: artigos 54 a 56.
7. LEI FEDERAL Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação; e Decreto n° 58.052, de 16 de maio de 2012.
No que se refere à legislação indicada, informa-se que deve ser considerada a legislação atualizada, desde que vigente, tendo como base a data da publicação oficial do Edital.
