EDITAL Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
Total de vagas: 102
Cargo: Administrador
Vagas: 34
Requisitos: Diploma de curso de nível superior em
Administração, realizado em instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério
da Educação, e registro profissional no órgão
de classe competente.
Cargo: Analista Técnico de Políticas
Sociais
Vagas: 34
Requisitos: Diploma de curso de nível superior, realizado
em instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação, e registro
profissional no órgão de classe competente,
se houver.
Cargo: Contador
Vagas: 34
Requisitos: Diploma de curso de nível superior em Ciências Contábeis, realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.
A carga horária de todos os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais.
A remuneração inicial (vencimento básico e 80 pontos da Gratificação de Desempenho) será:
a) para ADMINISTRADOR e CONTADOR: R$ 4.784,27 da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho;
b) para ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS R$ 5.744,88 da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
O auxílio alimentação para todos os cargos até a presente data é de R$ 458,00
As inscrições se realizarão somente via INTERNET: de 14h00min do dia 5 de dezembro de 2016 às
23h59min do dia 5 de janeiro de 2017, no site www.idecan.org.br. Veja todos os detalhes do concurso em: http://www.idecan.org.br/getConc.aspx?key=0L763BQBFes=
A taxa de inscrição neste Concurso Público será de: R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para todos
os cargos.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS
2.1 Os requisitos básicos para investidura no cargo são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos
termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo
público;
g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do
cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado
através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, bem como o registro no respectivo
conselho de fiscalização do exercício profissional, se houver;
h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das
funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial;
i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
l) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
m) apresentar declaração de bens.
2.2 Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados neste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou
sua devida autorização por órgão oficial competente.
2.3 Estará impedido de tomar Posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos
específicos previstos neste edital.
2.4 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
ANEXO IV – ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS
ADMINISTRADOR
Realizar estudos, análises, interpretações, planejamento, execução, coordenação e controle de trabalhos nos campos da
administração, da logística, do orçamento e finanças, da gestão do trabalho e de materiais; implementar programas e
projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho
organizacional; e prestar assessoria administrativa.
ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS
Executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, bem como verificar,
acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde e aos demais programas sociais do
governo federal; Identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de
atenção à saúde. Aferir os resultados da assistência à saúde, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema
Único de Saúde e demais políticas sociais. Proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que
contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais; Apoiar e subsidiar as atividades de
controle e de auditoria e colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o
aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.
CONTADOR
Executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contábil e
financeira; elaborar normas, relatórios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e
financeira; coordenar e executar atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação
orçamentária e financeira anual e plurianual; e acompanhar a gestão de recursos públicos e o exercício de outras atividades correlatas.
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º graus. Inequações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.
CONHECIMENTOS GERAIS
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceito de internet e intranet e principais navegadores. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas, para correio eletrônico, para apresentações de slides e para geração de material escrito, visual e sonoro, entre outros. Rotinas de proteção e segurança. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. SAÚDE PÚBLICA: Leis Orgânicas da Saúde – Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. Constituição Federal, artigos de 196 a 200. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei no 8.666/1990 e alterações, Lei no 8.112/1991 e alterações; Lei no 8.429/1992: das disposições gerais, dos atos de improbidade administrativa. ÉTICA: Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/ 1994
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADMINISTRADOR
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Razão e proporção. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Fundamentos de Matemática Financeira. Remuneração de Capital e Taxa de Juros. Juros Simples. Juros Compostos. Séries Uniformes de Pagamentos. Séries de Parcelas Iguais: Antecipadas e Postecipadas. Sistemas de Amortização: Sistema Francês, Tabela Price. SAC - Sistema de Amortização Constante. Fluxos de Caixa. Valor Presente Líquido. Valor Futuro Líquido. Taxa Interna de Retorno. ADMINISTRAÇÃO: Noções de Teoria Geral da Administração. Planejamento, organização, direção e controle. Princípios e responsabilidade social. Administração da qualidade (como definir, custos da qualidade e da não qualidade). Acordos de nível de serviço. Logística e gerenciamento de cadeias de suprimento. Conceitos gerais de compras. Noções de comércio eletrônico. Modalidades de transporte. Noções de gestão de estoques. GESTÃO: Gestão Participativa. Gestão Estratégica. Cultura e Comportamento Organizacional. Liderança e Perfil de Gestão. Gerenciamento de Conflitos. Motivação. Empreendedorismo e Inovação. Gestão de Projetos. Monitoramento e avaliação. NOÇÕES DE CONTABILIDADE. Conceito, objetivo e finalidades. Receita, despesa, custos e resultados. Patrimônio: conceito, componentes, variações e configurações. Contas: conceito, estrutura e espécies. Apuração de resultados: amortização, depreciação, exaustão e provisões. Lucro bruto, custo de vendas, lucro operacional e lucro líquido. Avaliação de estoques, Levantamentos, Inventários. Tributos e suas aplicações nas aquisições no mercado interno e externo: noções de ICMS, IPI, ISS, II, PIS/COFINS, CSLL,IR,CPMF, CIDE. Documentos fiscais (Nota fiscal de venda de bens e serviços – modelos válidos). Ética profissional.
ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS
POLÍTICAS SOCIAIS: Estado e sociedade civil: ONGs e políticas sociais. Direitos dos Povos indígenas: Convenção nº 169 da OIT. GESTÃO: Gestão Participativa. Gestão Estratégica. Cultura e Comportamento Organizacional. Liderança e Perfil de Gestão. Gerenciamento de Conflitos. Motivação. Empreendedorismo e Inovação. Gestão de Projetos. Monitoramento e avaliação. SAÚDE PÚBLICA: Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes, arcabouço legal e Controle social no SUS; Determinantes sociais da saúde. Sistemas de informação em saúde. Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas. Ética profissional. AUDITORIA: Conceito e definição de auditoria; normas de auditoria; auditoria interna e externa; programas de auditoria e relatórios de auditora.
CONTADOR
CONTABILIDADE GERAL: Fundamentos conceituais de contabilidade: conceito, objeto, finalidade, usuários e princípios contábeis; Patrimônio: conceito, elementos e equação patrimonial; fundamentos conceituais de ativo, passivo, receita e despesa; Procedimentos Contábeis Básicos: plano de contas, fatos contábeis, lançamentos e escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº a Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado; Análise das Demonstrações Contábeis: análise horizontal, análise vertical, liquidez, endividamento, análise da rotatividade e da rentabilidade. AUDITORIA: Conceito e definição de auditoria; normas de auditoria; auditoria interna e externa; programas de auditoria e relatórios de auditora. CONTABILIDADE PÚBLICA: Fundamentos legais e técnicos de Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios; Planejamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais: classificação; Princípios Orçamentários; Sistemas Contábeis aplicados ao setor público e o plano de contas; Escrituração; Demonstrações Contábeis de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores; Classificações Orçamentárias: classificação legal da receita e classificação legal da despesa – classificação institucional, funcional-programática e econômica; Receita e Despesa extra-orçamentárias; Execução Orçamentária: fases da receita – previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e fases da despesa – programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento; Restos a pagar; Dívida Pública e Dívida Ativa; Controle Interno e Externo da Administração Pública: conceito de controladoria e sua missão, controle externo pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo. LEGISLAÇÃO: Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações posteriores – Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores – Lei de Licitações; Lei Federal nº 10.520/2002 – Institui no âmbito da Administração Pública a modalidade de licitação denominada pregão. Ética profissional.
