CARGOS/PERFIL E VAGAS
CARGO: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ATRIBUIÇÕES: Atendimento psicológico, social, odontológico, médico, de enfermagem, nutricional e pedagógico ao custodiado, terapia ocupacional, análise jurídica, análise de sistemas, administração de material e serviços, administração financeira, administração hospitalar, organização e métodos, modernização, inspeção e controle, execução de projetos e programas, análise estatística e agronomia.
VENCIMENTO: Inicial R$ 5.326,00 [Cinco mil trezentos e vinte e seis reais], e final R$ 15.965,05 [quinze mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos].
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.
VAGAS: CR – cadastro de reserva.
PERFIL: S01 – ADVOGADO
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
Ter no máximo 50 (cinquenta) anos de idade, até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
LOTAÇÃO: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis , Sapezal , Sinop, Sorriso, Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso/MT, conforme opção do candidato no momento da inscrição.
PERFIL: S02 - ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no respectivo Conselho de classe.
Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
Ter no máximo 50 (cinquenta) anos de idade, até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
LOTAÇÃO: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Juína, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Sapezal , Sorriso , Várzea Grande no Estado do Mato Grosso/MT, conforme opção do candidato no momento da inscrição.
PERFIL: S03 - ENFERMEIRO
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no respectivo Conselho de Classe.
Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
Ter no máximo 50 (cinquenta) anos de idade, até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
LOTAÇÃO: Alta Floresta, Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Juína, Lucas do Rio Verde Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Sapezal, Várzea Grande , Sapezal , Várzea Grande no Estado do Mato Grosso/MT, conforme opção do candidato no momento da inscrição.
PERFIL: S04 - PSICÓLOGO
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro no respectivo Conselho de classe.
Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
Ter no máximo 50 (cinquenta) anos de idade, até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
LOTAÇÃO: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Lucas do Rio Verde Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Sapezal , Sorriso, Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso/MT, conforme opção do candidato no momento da inscrição.
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
PERFIL S05: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO MASCULINO
PERFIL S06: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO
ATRIBUIÇÕES: 1. atendimento; 2. orientação; 3. assistência; 4. disciplina; 5. guarda; 6. custódia; 7. operação de sistema de comunicação; 8. condução de veículos; 9. realizar revista nos segregados, nas celas, nos pátios e dependências afins; 10. realizar revista nos visitantes, servidores e demais pessoas que adentrarem nos estabelecimentos, conforme regulamento; 11. prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas; 12. vigilância interna; 13. vigilância externa, incluindo as muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais; 14. contenção; 15. realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes e nos apoios a atendimento interno, hospitalar e saídas autorizadas; 16. realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais, intermunicipais e interestaduais; 17. prestar assistência em situações de emergência, tais como fugas, motins, incêndios, rebeliões e outras assemelhadas; 18. auxílio às autoridades, objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos, bem como as atividades de guarda, escolta e operações especiais que serão desempenhadas por Agentes Penitenciários do Sistema Penitenciário devidamente selecionados por meio de processo seletivo interno.
VENCIMENTO: Inicial R$ 2.640,09 e final R$ 8.902,00
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
VAGAS: CR – cadastro de reserva.
REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
Ter no máximo 50 (cinquenta) anos de idade, até a data do encerramento das inscrições, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010.
LOTAÇÃO: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antonio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica, no Estado do Mato Grosso/MT, de acordo com a opção do candidato por município/sexo, no momento da inscrição e conforme quantitativo definido no quadro do item 12.1.
Inscrições: Pela internet no site www.ibade.org.br, durante o período de 01/12/2016 a 15/01/2017, considerando-se o Horário do Estado do Mato Grosso/MT. Veja todos os detalhes em: http://www.ibade.org.br/Concurso/346/Inicio
Clique aqui e confira o edital na íntegra.
O valor da inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais) para o cargo de Agente Penitenciário e de R$110,00 (cento e dez reais) para o cargo de Profissional de Nível Superior perfil Advogado, Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo.
Realização das Provas Objetiva e Dissertativa 12/02/2017.
O tempo total de realização das Provas será de 4h. Para os cargos com Prova Dissertativa o tempo total de realização será de 4h30.
Grupo de estudos no Facebook para o concurso da SEJUDH/MT. Participe: https://www.facebook.com/groups/SEJUDH.MT
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
g) apresentar diploma devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o item 2 deste Edital;
h) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, e não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão, devidamente comprovado com a documentação exigida, quando requisito para o cargo;
i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial do Estado de Mato Grosso;
j) ter no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade completos, e 50 (cinquenta) anos, no máximo, à data do encerramento das inscrições para o concurso público para o provimento dos cargos, conforme inciso III do art. 13 da Lei Complementar 389/2010;
k) Apresentar certidão negativa criminal da Justiça Estadual e Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, das instâncias de 1º e 2º graus;
l) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
n) apresentar declaração de bens.
3.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da nomeação, deverá provar que possui todas as condições para a investidura no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.
3.3. Os Profissionais do Sistema Penitenciário serão submetidos a curso de formação/qualificação com carga horária mínima de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, a ser realizado pela Diretoria de Ensino Penitenciário do Estado de Mato Grosso, após posse no cargo.
ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
ATENÇÃO: TODA A LEGISLAÇÃO CITADA NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SERÁ UTILIZADA PARA
ELABORAÇÃO DE QUESTÕES LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS ATUALIZAÇÕES VIGENTES ATÉ A DATA DE
PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário.
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa:
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito,
classificação e emprego; termos da oração. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal.
Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima. Conotação e Denotação. Figuras de sintaxe, de
pensamento e de linguagem. Emprego dos sinais de pontuação. Uso do sinal indicativo de crase. Funções
sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.
Geografia, História Política e Economia de Mato Grosso:
Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a
criação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre
Portugal e Espanha. Os Capitães-Generais e suas principais realizações. Período Imperial. A crise da mineração e
as alternativas econômicas da Província. A Rusga. Os quilombos em Mato Grosso. Os Presidentes de Província e
suas realizações. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. A economia
mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O fim do Império em Mato Grosso. Período
Republicano. O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar
e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Mato Grosso durante a Era
Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Os governadores estaduais e suas
realizações. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas.
Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. Hidrografia do Mato Grosso. Principais unidades de
relevos e Biomas do Mato Grosso. Aspectos climáticos do estado e do Centro Oeste. Fuso horário do Brasil em
relação ao estado do Mato Grosso. Expansão da fronteira agrícola a partir da segunda metade do século XX.
Principais culturas agrícolas do estado. Principais setores industriais e da mineração. Divisão territorial entre os
municípios e as divisas - fronteiras do estado do Mato Grosso. Unidades de conservação do Mato Grosso.
Princípio de Ética e Filosofia:
Ética e cidadania. Fundamentos da Filosofia. Consciência crítica e filosofia. Filosofia moral: Ética ou filosofia moral.
A relação entre os valores éticos ou morais e a cultura. Juízos de fato ou de realidade e juízos de valor. Ética e
violência. Racionalismo ético. Utilitarismo ético. Ética e liberdade. Ética aplicada (bioética, ética ambiental e ética
dos negócios).
Conhecimentos Específicos:
Noções Básicas de Direito Constitucional:
Direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos; Direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais
individuais; Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Noções de Administração:
Funções administrativas - planejamento, organização, direção e controle. Estrutura e Estratégia organizacional.
Dinâmica das organizações. Processo decisório. Descentralização. Delegação. Trabalho em equipe. Relação
chefe/subordinado. Reengenharia Organizacional. Análise de processos de trabalho. Eliminação de desperdícios.
Preocupação com a qualidade. Qualidade e Produtividade nas Organizações. Principais ferramentas da qualidade.
Planejamento Estratégico: Concepção estratégica; O processo estratégico; Intenção estratégica; Diagnóstico
estratégico externo; Diagnóstico estratégico da organização; Construção de Cenários; Política de Negócios; Desempenho organizacional; Governança Corporativa e liderança estratégica; Empreendedorismo; Auditoria de
Resultados e Avaliação Estratégica. Sistemas de Informações: O sistema empresa; Introdução aos sistemas de
informação; Tecnologia da Informação; Informação empresarial; Sistemas de Informação convencional; Estratégia
empresarial e sistemas de informação empresariais; Tecnologias aplicadas a sistemas de informação empresariais.
Gestão de materiais e de estoques nas organizações, controle de estoques, gestão de documentos. Noções de
administração pública: atos administrativos, poderes administrativos, serviço público, bens públicos, servidores
públicos, parcerias com a administração pública.
Noções de Direito Administrativo:
Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. Competência administrativa:
conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. Poderes administrativos.
Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta.
Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. Poder de polícia. Responsabilidade Civil do
Estado. Agentes públicos: espécies. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
Métodos de Controle da Administração Pública.
Noções de Direito Penal e Processual Penal:
Direito Penal: conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei
penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e
exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de
autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Crimes
Ambientais (Lei n. 9.605/98). Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). Estatuto do Torcedor
(10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Estatuto
do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de
Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº
8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia.
Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na
investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais
de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Nulidades na
investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério
Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do
processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição.
Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados
Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei de
Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Proteção
à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999).
Noções de Direitos Humanos:
Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional - Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito
Internacional Humanitário. Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética
e legal na aplicação da Lei. Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública.
Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). Para grupos vulneráveis:
mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados
internos. Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos
humanos. Sistema Interamericano de direitos humanos. Conselho Nacional de Direitos Humanos (Lei nº
12.986/2014). Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade
brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça.
Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no espaço público.
Legislação Básica:
Constituição Federal de 1988 - (Dos Princípios Fundamentais, Dos direitos e Garantias Fundamentais, Da
Organização do Estado, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). Constituição do Estado do Mato
Grosso (Título III – Do Estado); Código de Processo Penal (art. 1° ao 28 e art. 301 a 307). (Lei Federal nº
8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. Artigos 312 a 326, do Código Penal, que tratam dos
crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Portaria Interministerial n° 140/2006
(Divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede
mundial de computadores – internet). Lei nº 12.527/2011 (Acesso a Informações). Leis Estaduais e suas
atualizações: Lei 7692/2002, Lei Complementar 04/1990, Lei Complementar 207/2004, e alterações, Lei
Complementar 566/2015, Lei Complementar 80/2000, Lei Complementar 112/2002, Lei Complementar 389/2010
e Lei Complementar 517/2013. Decreto 1899 de 25 de agosto de 2013 – Tipifica as faltas disciplinares e seu
procedimento no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.
Cargo: Profissional de Nível Superior: Perfil - Assistente Social, Enfermeiro e Psicólogo.
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa:
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito,
classificação e emprego; termos da oração. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal.
Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima. Conotação e Denotação. Figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Emprego dos sinais de pontuação. Uso do sinal indicativo de crase. Funções
sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.
Geografia, História Política e Economia de Mato Grosso:
Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá: Tensões
políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a
criação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre
Portugal e Espanha. Os Capitães-Generais e suas principais realizações. Período Imperial. A crise da mineração e
as alternativas econômicas da Província. A Rusga. Os quilombos em Mato Grosso. Os Presidentes de Província e
suas realizações. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. A economia
mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O fim do Império em Mato Grosso. Período
Republicano. O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar
e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Mato Grosso durante a Era
Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Os governadores estaduais e suas
realizações. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas.
Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. Hidrografia do Mato Grosso. Principais unidades de
relevos e Biomas do Mato Grosso. Aspectos climáticos do estado e do Centro Oeste. Fuso horário do Brasil em
relação ao estado do Mato Grosso. Expansão da fronteira agrícola a partir da segunda metade do século XX.
Principais culturas agrícolas do estado. Principais setores industriais e da mineração. Divisão territorial entre os
municípios e as divisas - fronteiras do estado do Mato Grosso. Unidades de conservação do Mato Grosso.
Princípio de Ética e Filosofia:
Ética e cidadania. Fundamentos da Filosofia. Consciência crítica e filosofia. Filosofia moral: Ética ou filosofia moral.
A relação entre os valores éticos ou morais e a cultura. Juízos de fato ou de realidade e juízos de valor. Ética e
violência. Racionalismo ético. Utilitarismo ético. Ética e liberdade. Ética aplicada (bioética, ética ambiental e ética
dos negócios).
Conhecimentos Complementares:
Noções Básicas de Direito Constitucional:
Direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos; Direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade; Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais
individuais; Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Noções de Administração:
Funções administrativas - planejamento, organização, direção e controle. Estrutura e Estratégia organizacional.
Dinâmica das organizações. Processo decisório. Descentralização. Delegação. Trabalho em equipe. Relação
chefe/subordinado. Reengenharia Organizacional. Análise de processos de trabalho. Eliminação de desperdícios.
Preocupação com a qualidade. Qualidade e Produtividade nas Organizações. Principais ferramentas da qualidade.
Planejamento Estratégico: Concepção estratégica; O processo estratégico; Intenção estratégica; Diagnóstico
estratégico externo; Diagnóstico estratégico da organização; Construção de Cenários; Política de Negócios;
Desempenho organizacional; Governança Corporativa e liderança estratégica; Empreendedorismo; Auditoria de
Resultados e Avaliação Estratégica. Sistemas de Informações: O sistema empresa; Introdução aos sistemas de
informação; Tecnologia da Informação; Informação empresarial; Sistemas de Informação convencional; Estratégia
empresarial e sistemas de informação empresariais; Tecnologias aplicadas a sistemas de informação empresariais.
Gestão de materiais e de estoques nas organizações, controle de estoques, gestão de documentos. Noções de
administração pública: atos administrativos, poderes administrativos, serviço público, bens públicos, servidores
públicos, parcerias com a administração pública.
Noções de Direito Administrativo:
Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. Competência administrativa:
conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. Poderes administrativos.
Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta.
Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. Poder de polícia. Responsabilidade Civil do
Estado. Agentes públicos: espécies. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
Métodos de Controle da Administração Pública.
Noções de Direito Penal e Processual Penal:
Direito Penal: conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei
penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito
ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e
exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de
autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Crimes
Ambientais (Lei n. 9.605/98). Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). Estatuto do Torcedor
(10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Estatuto
do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de
Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº
8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia.
Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na
investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Nulidades na
investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério
Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do
processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição.
Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados
Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e
familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei de
Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Proteção
à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999).
Noções de Direitos Humanos:
Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional - Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito
Internacional Humanitário. Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética
e legal na aplicação da Lei. Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública.
Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). Para grupos vulneráveis:
mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados
internos. Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos
humanos. Sistema Interamericano de direitos humanos. Conselho Nacional de Direitos Humanos (Lei nº
12.986/2014). Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade
brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça.
Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no espaço público.
Legislação Básica:
Constituição Federal de 1988 - (Dos Princípios Fundamentais, Dos direitos e Garantias Fundamentais, Da
Organização do Estado, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). Constituição do Estado do Mato
Grosso (Título III – Do Estado); Código de Processo Penal (art. 1° ao 28 e art. 301 a 307). (Lei Federal nº
8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. Artigos 312 a 326, do Código Penal, que tratam dos
crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Portaria Interministerial n° 140/2006
(Divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede
mundial de computadores – internet). Lei nº 12.527/2011 (Acesso a Informações). Leis Estaduais e suas
atualizações: Lei 7692/2002, Lei Complementar 04/1990, Lei Complementar 207/2004, e alterações, Lei
Complementar 566/2015, Lei Complementar 80/2000, Lei Complementar 112/2002, Lei Complementar 389/2010
e Lei Complementar 517/2013. Decreto 1899 de 25 de agosto de 2013 – Tipifica as faltas disciplinares e seu
procedimento no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.
Conhecimentos Específicos:
ASSISTENTE SOCIAL
Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. Políticas de Seguridade Social no Brasil. Avaliação de Projeto e
Programas. Questão social e Serviço Social: debate contemporâneo. Fundamentos do Serviço Social. Ética
profissional. A práxis profissional: relação teórico prática. Serviço Social e interdisciplinaridade. Serviço Social e
Família. Instrumentalidade do Serviço Social; atendimento individual; o trabalho com grupos, comunidades,
movimentos sociais. O cotidiano como categoria de investigação. Atribuições privativas e competências do
Assistente Social. Planejamento e pesquisa. Serviço Social e família. Projeto ético político profissional. Código de
Ética Profissional do Assistente Social - 1993 / Lei de regulamentação da profissão. LOAS - Lei Orgânica da
Assistência Social. PNI Política Nacional do Idoso. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Lei nº 8.069/90 -
Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Lei Federal nº 8.742 de
07.12.1993 - Lei Orgânica da Assistência Social. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem; Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011 Institui, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Lei 10.216-Dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Portaria nº 482, de 1º de abril de 2014. Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). Portaria nº 94, de 14 de janeiro de 2014. Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de
medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
ENFERMEIRO
Lei do exercício profissional; Código de ética dos profissionais de Enfermagem; Bioética; Legislação em
enfermagem; Administração em enfermagem; Sistematização da assistência de enfermagem; Risco ocupacional
relacionado à exposição de agentes biológicos; Materiais e equipamentos para urgência e emergência; Triagem e
classificação de risco; Técnicas de enfermagem; Administração de Medicamentos; Assistência de enfermagem em
situações de urgência e emergência; Assistência de enfermagem em urgências e emergências obstétricas;
Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência psiquiátrica; Assistência de enfermagem às
vítimas de violência sexual; Assistência de enfermagem ao recém-nascido; Suporte básico e avançado de vida;
Assistência de enfermagem no transporte de pacientes críticos; Conhecimentos sobre equipamentos de proteção
individual e coletivo; Biossegurança; Portaria nº 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta
tecnicamente as urgências e emergências; Portaria nº 1600 de 7 de julho de 2011, que reformula a Política
Nacional de Atenção às urgências e institui a rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde; Portaria nº
1863/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003: Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser
implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão; Portaria nº
1864/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003: Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional
de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU – 192; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
PSICOLÓGO
Código de Ética profissional. Psicopatologia: Diagnóstico diferencial e entrevista psicológica. Neuroses, Psicoses e
Deficiência mental. Psicodiagnóstico clínico. Anamnese individual e entrevista semi-estruturada, com o objetivo
de complementar as avaliações psicométricas. Testes projetivos: Rorscharch, Palográfico, Escala Hare PCL-R,HTP.
Avaliação Psicológica: conceito, princípios éticos na avaliação psicológica; tipos de avaliação psicológica;
documentos psicológicos (declaração, atestado, parecer, laudo e relatório). Psicologia da Saúde: processo saúde-
doença; conceitos de saúde; conceito de higiene mental e psicohigiene; medidas de promoção e prevenção em
saúde; função do psicólogo na área de saúde. Direitos Humanos e Cidadania: os novos cenários em direitos
humanos e cidadania. Teorias e Técnicas Psicoterápicas: principais teorias da personalidade; psicanálise, terapia
comportamental, gestalt, abordagem centrada na pessoa. Terapia individual e terapia de grupo. Terapia extensiva
e terapia breve. A indicação em psicoterapia. Processos de mudança em psicoterapia. Atuação do psicólogo no
âmbito do sistema prisional (Resolução CFP 012/2011). Lei nº 10.216. Avaliação e acompanhamento de medidas
terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(PORTARIA MINISTERIAL Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011). Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cargo: Profissional de Nível Superior: Perfil - Advogado
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa:
Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego; termos da oração. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima. Conotação e Denotação. Figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Emprego dos sinais de pontuação. Uso do sinal indicativo de crase. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.
Geografia, História Política e Economia de Mato Grosso:
Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e acriação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha. Os Capitães-Generais e suas principais realizações. Período Imperial. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. A Rusga. Os quilombos em Mato Grosso. Os Presidentes de Província e suas realizações. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O fim do Império em Mato Grosso. Período Republicano. O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Os governadores estaduais e suas realizações. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas. Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. Hidrografia do Mato Grosso. Principais unidades de relevos e Biomas do Mato Grosso. Aspectos climáticos do estado e do Centro Oeste. Fuso horário do Brasil em relação ao estado do Mato Grosso. Expansão da fronteira agrícola a partir da segunda metade do século XX. Principais culturas agrícolas do estado. Principais setores industriais e da mineração. Divisão territorial entre os municípios e as divisas - fronteiras do estado do Mato Grosso. Unidades de conservação do Mato Grosso.
Princípio de Ética e Filosofia:
Ética e cidadania. Fundamentos da Filosofia. Consciência crítica e filosofia. Filosofia moral: Ética ou filosofia moral. A relação entre os valores éticos ou morais e a cultura. Juízos de fato ou de realidade e juízos de valor. Ética e violência. Racionalismo ético. Utilitarismo ético. Ética e liberdade. Ética aplicada (bioética, ética ambiental e ética dos negócios).
Conhecimentos Complementares:
Noções de Administração Pública:
Ética e função pública. Ética no Setor Público. Princípios constitucionais da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Organização da Administração Pública: concentração e desconcentração; centralização e descentralização. Responsabilidade Civil do Estado. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.429/92 - lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 1.079/50 - lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão. Lei nº 12.527/11 - lei de Acesso à Informação.
Legislação:
Constituição Federal de 1988 - (Dos Princípios Fundamentais, Dos direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). Constituição do Estado do Mato Grosso (Título III – Do Estado); Código de Processo Penal (art. 1° ao 28 e art. 301 a 307). (Lei Federal nº 8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. Artigos 312 a 326, do Código Penal, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Portaria Interministerial n° 140/2006 (Divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores – internet). Lei nº 12.527/2011 (Acesso a Informações). Leis Estaduais e suas atualizações: Lei 7692/2002, Lei Complementar 04/1990, Lei Complementar 207/2004, e alterações, Lei Complementar 566/2015, Lei Complementar 80/2000, Lei Complementar 112/2002, Lei Complementar 389/2010 e Lei Complementar 517/2013.
Conhecimentos Específicos:
Direito Constitucional:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político - administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério público, advocacia pública. Defensoria pública. Controle de Constitucionalidade. Ordem Social.
Direito Administrativo:
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de Polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Improbidade administrativa: sanções penais e civis - Lei nº 8.429/1992 e alterações. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Bens Públicos.
Direito Penal e Processual Penal:
Direito Penal: conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei n. 9455/97). Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). Estatuto do Torcedor (10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999).
Direitos Humanos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Cap. I - dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos. Controle de convencionalidade e direitos humanos.
Legislações Complementares:
Lei de execuções penais 7.210/1984, Decreto nº 5683 de 13 de dezembro de 2002 - Regime Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais de Mato Grosso. Decreto 1899 de 25 de agosto de 2013 – Tipifica as faltas disciplinares e seu procedimento no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.
